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De:
Campanha Transgenicos <campanhatransg@uol.com.br>
Data: Sex Set 27, 2002 6:54
pm
Assunto: [Boletimtransgenicos] BOLETIM 131 - POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 131 - 27 de setembro
de 2002
Car@s Amig@s,
Uma grande vitória da Campanha “Por um Brasil Livre de Transgênicos” e da
população fluminense foi alcançada na última semana. A governadora do
Estado do Rio de Janeiro, Benedita da Silva (PT), sancionou no dia 17 de
setembro a Lei 3.967, que veda no estado do RJ o cultivo comercial de
transgênicos e a comercialização de produtos que contenham em sua
composição substâncias provenientes de organismos geneticamente
modificados, que tenham como finalidade a alimentação humana ou animal. A
Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de setembro.
Esta Lei é fruto do empenho da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (SEMADS) e da Secretaria de Estado da
Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior (SEAAPI)
que, a partir da sugestão de entidades da Campanha “Por um Brasil Livre
de Transgênicos”, encaminharam e defenderam a proposta junto à
governadora. Em 07 de agosto a governadora a encaminhou à Assembléia
Legislativa, que a aprovou em pouco tempo.
O Rio de Janeiro é o quarto estado brasileiro a aprovar lei estadual
proibindo os transgênicos, depois do Pará, do Mato Grosso do Sul e de
Santa Catarina.
A criação de leis estaduais neste sentido é de suma importância,
especialmente se considerarmos como está sendo conduzida a tramitação do
Projeto de Lei Federal sobre o assunto. Em março deste ano, a Comissão
Especial sobre Alimentos Geneticamente Modificados da Câmara dos
Deputados aprovou -- sob muitos protestos -- o Projeto de Lei (PL) de
autoria do Dep. Confúcio Moura (PMDB/RO), que visa a liberar os
transgênicos no Brasil de forma rápida e irrestrita, sem as necessárias
avaliações de riscos para a saúde dos consumidores e para o meio ambiente
e sem garantias mínimas para proteger a economia nacional e os direitos
dos agricultores brasileiros.
Este PL aguarda votação no Plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para
o Senado Federal.
A Constituição brasileira permite que municípios tenham leis mais
restritivas que os estados (nunca menos restritivas) e que os estados
tenham leis mais restritivas que a União. Ou seja, mesmo que a lei
federal não proíba o cultivo comercial de transgênicos, uma lei estadual
pode fazê-lo. Em contrapartida, se a lei federal proibisse o cultivo,
nenhuma lei estadual poderia permiti-lo.
Dessa forma, a criação de leis estaduais proibindo o cultivo comercial e
o comércio de transgênicos até que se prove que eles não trazem danos à
saúde ou ao meio ambiente representa uma garantia importante para a
população neste momento.
Você também pode incentivar a criação de leis proibindo transgênicos no
seu estado e no seu município. No estado do Paraná, mais de dez
municípios tiveram leis aprovadas a partir da mobilização de grupos de
jovens e agricultores. Procure os deputados estaduais de sua região e os
vereadores da sua cidade e faça esta proposta. Sem dúvida você encontrará
algum que se interesse pelo tema. Se a proposta for encaminhada através
de grupos ou entidades, ela ganhará ainda mais força. Mãos a
obra!
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Neste número:
1. Projeto de Lei do Senado visa a suspender comércio de
transgênicos
2. Parlamento Europeu: países têm direito de rejeitar transgênicos
3. Europa continua a rejeitar produto transgênico
4. ONU cria tratado contra clonagem humana
5. EUA querem pulverizar herbicidas em florestas para combater incêndios
Sistemas agroecológicos mostram que
transgênicos não são solução para a agricultura
Banco de Sementes é alternativa para
combate à fome no sertão de Alagoas
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1. Projeto de Lei do Senado visa a suspender comércio de
transgênicos
Projeto que suspende até 2004 qualquer ação que legalize a
produção e comercialização de organismos geneticamente modificados,
também chamados de transgênicos, aguarda votação na CCJ -- Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. De iniciativa do senador
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a matéria será relatada por Sebastião
Rocha (PDT-AP).
Apresentado no ano 2000, o projeto alcança tanto os transgênicos
nacionais quanto os importados. A proposta tem por base a preocupação
desencadeada pelos movimentos sociais que enxergam na evolução daqueles
organismos questões que envolvem o meio ambiente, o desemprego rural, a
saúde pública e o futuro da Humanidade.
Na justificação do projeto, Valadares diz que as pesquisas e estudos
científicos realizados não produzem um nível de segurança nem sequer
razoável para a completa liberação desses organismos. Ele argumenta ainda
mencionando a reação européia contra a importação de produtos
transgênicos, cultivados em larga escala nos Estados Unidos e no Canadá.
O senador afirmou que a liberação em escala comercial, já ocorrida em
alguns países, demonstra que não existe nenhum benefício real para o
consumidor. Segundo ele, “ninguém pode garantir que os transgênicos sejam
mais baratos, mais nutritivos ou mais gostosos”, não podendo ser
considerados mais seguros que os alimentos convencionais. Valadares
acrescentou que a liberação dos transgênicos significaria assumir riscos
que podem ser evitados.
Jornal do Senado, 17/09/02.
2. Parlamento Europeu: países têm direito de
rejeitar transgênicos
BRUXELAS -- Os países devem ter o direito de rejeitar
organismos geneticamente modificados, decidiram membros do Parlamento
Europeu nesta terça-feira (24/09).
A assembléia da União Européia votou a favor de um projeto de lei que vai
alinhar as leis do bloco ao Protocolo de Cartagena, um tratado global que
aborda o comércio de organismos geneticamente modificados e requer dos
países exportadores que peçam permissão dos países importadores antes de
enviar este tipo de produto.
O tema espinhoso da movimentação internacional de colheitas geneticamente
alteradas - que alguns países dizem que poderiam representar risco à
saúde humana e ao meio ambiente - voltou a causar polêmica recentemente,
quando países africanos rejeitaram ajuda humanitária dos Estados Unidos
em forma de grãos transgênicos.
Jonas Sjostedt, parlamentar da Suécia que liderou os trabalhos sobre o
tema, disse que está clara a necessidade de regras claras para o comércio
de organismos modificados.
- A necessidade urgente de regras rígidas para a exportação de organismos
geneticamente modificados foi demonstrada recentemente com a rejeição de
comida transgênica por Zâmbia, Zimbábue e Moçambique - disse Sjostedt.
O Parlamento também está finalizando um conjunto de regras para assegurar
que os organismos modificados cultivados ou usados na Europa sejam
claramente segregados das colheitas convencionais e que ingredientes
possam ser rastreados até sua origem caso ocorra algum problema.
Agricultores americanos dizem que as regras são supérfluas e custosas.
O Globo Online, 24/09/02
www.oglobo.globo.com/oglobo/plantao/44861675.htm
3. Europa continua a rejeitar produto
transgênico
O milho geneticamente modificado produzido na Espanha não se
destina a seres humanos -- é para alimentar os porcos. A batata
transgênica da Alemanha supre a necessidade de amido a ser utilizada em
revestimentos de papel. Na Itália, pesquisadores desenvolvem um trigo
geneticamente modificado para produzir massas destinadas à exportação.
Por toda a Europa, pesquisadores em empresas de biotecnologia, institutos
governamentais e universidades trabalham no desenvolvimento de novos
produtos como uvas, trigo, feijões e bananas geneticamente alterados que
os europeus dificilmente vão consumir algum dia. O uso comercial
destina-se à países em desenvolvimento ou aos Estados Unidos e não à
União Européia, onde os rótulos obrigatórios e outras restrições baniram
os produtos transgênicos. Há apenas uma cultura transgênica em toda a
União Européia, com fins comerciais, que é a de milho destinado à
alimentação de porcos. Nos Estados Unidos, são mais de 30, incluindo o
milho.
Nos supermercados europeus é difícil encontrar estes produtos. Sob
pressão dos ambientalistas, a UE estabeleceu uma série de restrições à
venda, entre elas o rótulo obrigatório. Na Bélgica, existem menos de 10
campos experimentais -- para centenas de pedidos que tinham sido feitos
na década passada. Hoje, nas 15 nações da UE, existem apenas 35 campos
experimentais. Em 1996, o número era de 239. “A Europa está se tornando
uma ilha”, diz Herman Van Mellaert, executivo da CropDesign, da Bélgica,
a maior companhia de biotecnologia da Europa.
Gazeta Mercantil, 25/09/02.
4. ONU cria tratado contra clonagem
humana
Preocupado com as implicações éticas da clonagem humana, um
comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) começou a trabalhar na
elaboração de um tratado internacional que proíba a criação de cópias de
seres humanos.
O comitê legal da Assembléia Geral da ONU recrutou um grupo de trabalho
para começar a esboçar o acordo. O grupo vai se reunir ao longo desta
semana e, como primeira tarefa, vai começar a listar os aspectos legais
do novo tratado.
A assembléia votou pela elaboração de um esboço no ano passado, a pedido
da França e da Alemanha, depois que o especialista em fertilização humana
Severino Antinori anunciou sua intenção de tornar-se o primeiro cientista
a produzir um clone humano. Várias empresas e instituições de pesquisa,
desde então, fizeram progressos no estudo dos mecanismos da clonagem de
uma variedade de animais e em seres humanos -- mas estes apenas para a
clonagem de células, tecidos e talvez órgãos.
O processo de esboço do tratado deve levar anos e todos os 190 países
membros estão livres para participar das deliberações do comitê.
Extra, 26/09/02.
5. EUA querem pulverizar herbicidas em
florestas para combater incêndios
O Serviço de Florestas dos Estados Unidos (USFS, na sigla em
inglês) aprovou um plano para pulverizar os herbicidas glifosato e
triclopyr em aproximadamente 5.000 acres (12.345,67 hectares) de mata
para reduzir o risco de incêndio florestal. A área do projeto fica
próxima à Floresta Nacional Eldorado, pertencente à bacia hidrográfica da
Baía de São Francisco e local de coleta de água potável para a área da
baía. Herbicidas são normalmente aplicados pela USFS e empresas privadas
de produção de madeira durante o plantio de árvores para diminuir a
competição com plantas espontâneas. Entretanto, na Floresta Nacional de
Eldorado os herbicidas serão aplicados em árvores adultas -- neste caso
de 40 a 60 anos -- que proporcionam abrigo e alimento à variada vida
selvagem. A associação dos índios Basketweavers (CIBA, na sigla em
inglês) e a entidade local Sierrans for Safe Passage (SSP) apelaram
contra a decisão do Serviço Florestal argumentando que o uso de
herbicidas para reduzir a quantidade de massa inflamável na mata abre um
precedente perigoso tanto para pessoas como para a vida selvagem. Estes
grupos defendem que o corte mecânico e o raleamento de folhas são
técnicas apropriadas para serem usadas.
"O Serviço de Florestas já foi muito longe com esta proposta",
disse Vivian Parker, bióloga do CIBA. "Eles querem transformar o
chão da floresta numa zona morta e estéril, matando valiosos arbustos e
ervas nativas em 4.522 acres de terras públicas. Estas plantas nativas
provêm importante fonte de alimentação e abrigo para muitas espécies,
incluindo o urso preto, a codorna e o veado. (...) Esta proposta não tem
sentido ecológico, científico ou moral."
Os grupos de conservação também discordam da teoria do Serviço de
Florestas de que pulverizar herbicidas reduzirá o risco de incêndios.
"Na verdade os herbicidas vão aumentar o risco de incêndios no curto
prazo devido à camada de folhas secas que se acumulará no chão", diz
Dan Zimmerman, do SSP.
O Serviço de Florestas propôs o uso de herbicidas a despeito de várias
determinações judiciais que solicitam mais estudos sobre os impactos. O
grupo Californianos por Alternativas aos Tóxicos (CATS) entrou com uma
ação judicial contra o Projeto Cottonwood da UFSF, que pretendia usar
herbicidas em 22.000 acres da Floresta Nacional Tahoe, depois do incêndio
florestal de 1994. Nesse caso, um juiz federal julgou que a agência
falhou em avaliar adequadamente os efeitos do herbicida para a saúde
humana e a vida selvagem, que podem atuar como disruptores endócrinos,
neurotoxinas e supressores do sistema imunológico.
As associações CIBA e SSP entraram com uma ação contra o Serviço de
Florestas. A utilização dos herbicidas está suspensa até que saia a
decisão judicial.
PANUPS - Pesticide Action Network Updates Service, 13/09/02. -
www.panna.org
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos
não são solução para a agricultura
Banco de Sementes é alternativa para
combate à fome no sertão de Alagoas
Armazenar sementes em bancos comunitários para utilizar no
próximo plantio. Esta tem sido a alternativa utilizada por mais de 600
famílias de agricultores de Alagoas no combate à fome. O projeto é
desenvolvido pela Visão Mundial, ONG que há 27 anos atua no Brasil,
através de 74 projetos sociais. (...)
O programa faz parte de um conjunto de ações que visam o desenvolvimento
sustentável das comunidades situadas na região do semi-árido brasileiro.
Anualmente, mais de 600 famílias -- aproximadamente 6 mil pessoas --
recebem, cada uma, através de doações, cerca de 30 kg de sementes de
feijão da seca, milho e hortaliças. Uma parte das sementes (assim como
parte da colheita) é plantada e o restante armazenado nos bancos
comunitários de sementes. As sementes de hortaliças destinam-se também às
hortas comunitárias organizadas e administradas pelas mulheres das
famílias que utilizam o Banco de Sementes.
A cada ano, novas famílias são atendidas graças ao efeito multiplicador
da ação: com 15 toneladas de sementes distribuídas em 2001, foram
colhidas 412 toneladas de feijão, sendo que uma parte dessa colheita vai
gerar, neste ano, ainda mais alimento, somando-se ao resultado de 2002.
(...)
De acordo com a instituição, o projeto garante alimentação de qualidade,
com baixo custo. Assim, para proporcionar alimentos para uma família por
seis meses, são necessários R$ 39,00. O valor de R$ 78,00 garante o
sustento de uma família por um ano, e R$ 156,00 alimentam duas famílias
por um ano inteiro.
O projeto é mantido por meio de recursos doados à Visão Mundial.
Boletim Eletrônico da Associação Brasileira de
Organizações Não Governamentais - ABONG, 27 de junho a 03 de julho de
2002 - N º 191.
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A Campanha "Por um Brasil livre de transgênicos" é composta
pelas seguintes Organizações Não Governamentais (ONGs): AS-PTA (coord.),
ACTIONAID BRASIL (coord.), ESPLAR (coord.), IDEC (coord.), INESC
(coord.), GREENPEACE , CECIP, CE-IPÊ, e FASE.
Este Boletim é produzido pela
AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa
[Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: campanhatransg@uol.com.br]
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"POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS" via Internet
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