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De:
Campanha Transgenicos <campanhatransg@uol.com.br>
Data: Qua Out 25, 2000 6:31
pm
Assunto:
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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Car@s Amig@s
Passa o tempo e nada de vermos publicadas as normas sobre a rotulagem dos
alimentos transgênicos, que conforme determinação do juiz da 6º Vara
Federal, deveriam ter sido publicadas até o dia 3 de outubro último. Pelo
contrário, a presidente da CTNBio, Leila Oda, declara “ter entendido não
ser mais necessária a publicação das novas normas”. O ministro da Ciência
e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, afirma apenas que “não vão polemizar
com a justiça” caso esta decida que a publicação das normas seja
necessária.
O caso é que a polêmica não é só com a Justiça, mas com toda a sociedade.
O descaso com que nossos ministros e a CTNBio vêm tratando essa questão é
um escândalo.
Quanto à edição da Medida Provisória do governo que autoriza a CTNBio a
deliberar sobre todas as questões envolvendo os transgênicos, mais uma
vez convocamos todos a participar. Está disponível no site do Instituto
Socioambiental
(www.socioambiental.org)
um texto explicativo sobre a MP com um link para o envio de mensagens de
apelo aos ministros da Casa Civil, da Ciência e Tecnologia, do Meio
Ambiente, da Saúde e da Agricultura. Participem! A pressão por parte da
população é uma das nossas armas mais importantes.
A outra convocação que fazemos é para a participação na Consulta Pública
da Casa Civil sobre a regulamentação dos agrotóxicos.
De acordo com o decreto em estudo, a análise para a aprovação dos
registros de produtos agrotóxicos ficará mais simples, o que pode ser
bastante perigoso.
O texto integral do anteprojeto de decreto encontra-se no site
www.planalto.gov.br,
e as sugestões devem ser encaminhadas, até 20 de novembro de 2000, para o
seguinte endereço:
E-mail: agrotoxico@planalto.gov.br
Pedimos que as pessoas que mandarem sugestões para a Casa Civil façam-no
com cópia para o Deputado Fernando Ferro (PT) (e-mail:
mita@abordo.com.br ou
dep.fernandoferro@camara.gov.br), que
está analisando a questão e sistematizando as críticas.
Contamos com vocês!
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Neste número:
1. Transgênicos na mira da justiça
2. Paraná apreende seis toneladas de sementes de soja transgênica
3. Kellog interrompe produção nos EUA por suspeita de contaminação com
transgênicos
4. Milho transgênico perde clientes nos EUA
5. Itália mantém veto a grãos transgênicos
6. Transgênicos no Ceará
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos
não são solução para a agricultura
1. Agroecologia é um caminho sem volta em
São Caetano
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1. Transgênicos na mira da justiça
Interpretações diferentes a respeito da decisão judicial que
determinou a publicação de novas normas específicas de biossegurança
gerou um debate entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e a Advocacia
Geral da União (AGU). O procurador-geral da AGU, Walter Barletta, disse
ao Valor que a decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), que suspendeu as sentenças da 6º Vara da Justiça Federal de
Brasília contrárias à importação de milho transgênico, não isenta a
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) de publicar as normas
de biossegurança determinadas pelo juiz da primeira instância.
A presidente da CTNBio, Leila Macedo Oda, afirmou ao Valor que,
por orientação da própria AGU, a comissão teria entendido não ser
necessário publicar as novas normas e decidiu não publicá-las. A CTNBio e
o Ministério da Ciência e Tecnologia avaliaram que não seria preciso
publicar as normas no prazo fixado pela Justiça. “Mas não vamos polemizar
com a Justiça. Acataremos sua decisão”, disse o ministro Ronaldo
Sardenberg.
O ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ, admitiu não ter
tratado desse aspecto no sentença, mas disse que “se o juiz da primeira
instância é incompetente para julgar a importação de milho, também é para
determinar qualquer procedimento envolvendo os transgênicos”. (...)
Na interpretação do procurador da AGU, a decisão da Justiça Federal de
Brasília sobre as normas tem “contornos próprios” e não tem a ver com a
questão da importação de milho. “Cada coisa no seu limite. A questão da
competência pode estar gerando alguma confusão. As normas estão sujeitas
à decisão da 6º Vara”. (...)
A nova norma da CTNBio, batizada “Instrução Normativa nº 20”, deveria ter
sido publicada no último dia 3. O juiz da 6º Vara Federal determinou um
prazo de 90 dias, a partir de 3 de julho, par a publicação dessas
normas.
A sentença também obrigava a CTNBio “a não emitir qualquer parecer
técnico conclusivo e nenhum pedido antes do cumprimento dessas exigências
legais”. A multa diária pelo descumprimento dessas determinações ficou
estabelecida em dez salários-mínimos.
Valor, 25/10/00.
2. Paraná apreende seis toneladas de
sementes de soja transgênica
A Delegacia do Ministério da Agricultura apreendeu seis
toneladas de sementes de soja transgênica em uma propriedade de
Serranópolis do Iguaçu, no Paraná (707 km a oeste de Curitiba). A
apreensão foi divulgada ontem pelo ministério.
As sementes transgênicas, cujo plantio e comercialização não foram
autorizados no Brasil, estavam em um barracão e seriam plantadas pelo
agricultor Antenor Bampi, em sua propriedade.
O Ministério da Agricultura investiga agora a procedência das sementes.
Elas estariam sendo contrabandeadas da Argentina, onde a soja transgênica
é plantada normalmente, ou teriam sido produzidas no Rio Grande do
Sul.
No início de setembro, outras 5,5 toneladas foram apreendidas de um
comerciante de sementes em Vera Cruz do Oeste, cidade próxima a
Serranópolis do Iguaçu. As sementes apreendidas em Vera Cruz do Oeste
haviam sido contrabandeadas da vizinha Argentina.
Após a apreensão de setembro, o Ministério da Agricultura fez blitz na
região, recolhendo amostras com comerciantes de sementes e em
propriedades agrícolas. Na próxima segunda-feira, a Delegacia do
Ministério da Agricultura do Paraná divulgará o resultado da análise em
outras amostras coletadas.
O agricultor Antenor Bampi, que mora em Medianeira (oeste do estado),
poderá ser multado em até R$ 15 mil.
Folha de São Paulo, 20/10/00.
3. Kellog interrompe produção nos EUA por
suspeita de contaminação com transgênicos
A Kellog Company, uma das gigantes do setor de alimentos nos
EUA, confirmou sábado que interrompeu parte da produção da sua unidade em
Menphis, Tenesse, porque não pode garantir que o milho utilizado na
fabricação de vários produtos é aprovado para consumo humano, segundo
matéria publicada no Washington Post. Joe Stewart, vice-presidente sênior
de assuntos corporativos e de ética da empresa, afirmou ao jornal que a
unidade voltará às atividades normais no início da próxima semana, depois
que o milho contido em seus estoques tiver passado por testes. (...) O
milho em questão é o StarLink, produto aprovado apenas para consumo
animal, mas que foi distribuído para várias empresas do setor de
alimentação dos Estados Unidos. (...)
Stewart não revelou qual a empresa responsável pelo fornecimento de milho
para a Kellog, mas afirmou que é uma das maiores do país. “Tenho certeza
de que existem outras fábricas em outros lugares que tiveram que
interromper suas atividades, porque o nosso fornecedor é o mesmo de
outras empresas. Este é um problema do setor de alimentação de todo o
país, não é exclusivo da Kellog”, afirmou. (...).
www.estadao.com.br/agestado/internacional/2000/out/24/42.htm
4. Milho transgênico perde clientes
nos EUA
O mesmo milho StarLink trouxe problemas para a Tyson Foods,
maior produtora mundial de aves. A empresa informou que deixou de
alimentar suas aves com o produto, apesar de o StarLink ser liberado para
rações. “Esta é, basicamente, uma medida preventiva, para não confundir
os consumidores”, afirma o porta-voz da empresa, Ed Nicholson. O StarLink
foi desenvolvido pela farmacêutica européia Aventis.
Valor,24/10/00.
5. Itália mantém veto a grãos
transgênicos
A União Européia (UE) manteve o veto da Itália quanto à venda
de quatro produtos geneticamente modificados, o que frustrou as
expectativas das indústrias Monsanto, Novartis e AgrEvo, que esperavam
entrar no mercado italiano com produtos transgênicos.
Nenhuma nova variedade de grão transgênico foi liberada para
comercialização na UE desde 1998, ao passo que cinco países-membros
proibiram produtos anteriormente negociados.
Gazeta Mercantil, 20/10/00.
6. Transgênicos no Ceará
Mamão papaia transgênico pode vir a ser testado no Ceará. A
informação é de Levi de Moura Barros, Chefe de Pesquisa e Desenvolvimento
da Embrapa Agroindústria Tropical. O mamão transgênico já existe. Através
de um convênio com a Universidade de Cornell (EUA), a Embrapa vai
realizar testes para saber se ele é realmente resistente ao vírus da capa
proteica, que ataca as plantações. A Embrapa aguarda, para o início dos
testes, um certificado da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
(CTNBio). A previsão é de que os testes aconteçam a partir do início do
próximo ano.
O Povo (Ceará), 22/10/00.
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a
agricultura
1. Agroecologia é um caminho sem volta em São Caetano
A comunidade de São Caetano localiza-se a cerca de 15
quilômetros da sede do município de Macieira, no Meio-Oeste de Santa
Catarina. Nesta região vem sendo desenvolvida uma das práticas de
produção agroecológicas mais importantes do estado. A experiência começou
de maneira gradual, passando por melhorias no manejo dos solos,
diversificação dos cultivos, redução do uso de agrotóxicos e uso de
adubos verdes. Em conseqüência houve um aumento na produtividade e uma
melhora na qualidade do solo.
O passo seguinte foi produzir localmente as sementes de milho. Para
tanto, foi feito um resgate das variedades locais cultivadas por muitos
anos pelos agricultores. Com o uso de pequenos cruzamentos, algumas
variedades se mostraram altamente produtivas, fazendo frente às sementes
híbridas que antes eram adquiridas com alto custo. O trabalho com
sementes teve continuidade e atualmente está se buscando produzir
inclusive as próprias sementes de hortaliças.
Com a diversificação da produção e a melhoria das condições ambientais,
ficou facilitada a reconversão tecnológica. No final de 1997, um grupo de
oito famílias decidiu abolir o uso de agrotóxicos e outros agroquímicos,
implementando uma produção totalmente agroecológica. Ocorreu uma melhora
nas condições de vida da comunidade e surgiram opotunidades de
comercialização, como a feira ecológica realizada no município de
Caçador, a venda para hospitais e indústrias e até mesmo a entrega de
cestas. A renda obtida foi considerada satisfatória, sendo que duas das
oito famílias conseguem um faturamento mensal na faixa de R$
1000,00.
Agroecologia é um caminho sem volta em São Caetano. CEPAGRI. in
Agroecologia em Santa Catarina - Lages/SC: Centro Vianei, nº 2, p. 34-35,
Setembro de 1999.
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