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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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OFENSIVA DO GOVERNO E DA MONSANTO BARRADA NA JUSTIÇA
O governo FHC montou um rolo compressor que devia resultar na
liberação dos transgênicos na semana passada. Pressões vindas dos “mais
altos níveis” sobre a juíza relatora do recurso impetrado pelo poder
executivo e a multinacional Monsanto contra a liminar concedida pelo juiz
de primeira instância, Antônio Prudente, na ação cautelar impetrada por
IDEC e Greenpeace deram, entretanto, com os burros n’água.
Na segunda feira, dia 26, o juiz deu sentença favorável à ação das duas
ONGs.
No dia 28, o Tribunal Regional Federal decidiu que a liminar devia ser
julgada apesar da sentença do juiz.
Isto é um bom sintoma da inclinação desta corte, confirmada inicialmente
pelo voto da juíza relatora contra o recurso. O voto dos dois outros
juizes foi adiado para o reinicio dos trabalhos do judiciário em agosto,
pois um dele pediu vistas do processo, mantendo em vigência, até lá, a
sentença do juiz Antônio Prudente.
A convicção do governo e da Monsanto de que ganhariam o recurso era tal
que a CTNBio convocou uma reunião nos dias subseqüentes para liberar a
importação de milho transgênico. Apesar da deliberação do juiz a CTNBio
liberou a importação, argumentando que não recebeu nenhuma decisão
oficial da justiça. O argumento é ridículo pois a presidente da CTNBio
estava presente na seção do TRF em que foi lida a sentença do juiz. O que
a CTNBio fez foi criar um fato político pois sabe que sua posição não tem
respaldo legal. O juiz Antonio Prudente reagiu indignado ameaçando a
CTNBio de prisão por descumprir as medidas judiciais.
O juiz Antonio Prudente, na sua sentença, exige que a CTNBio elabore
critérios de avaliação de impacto ambiental dos transgênicos em 90 dias.
Neste ponto ele incorre em um equívoco que deve ser sanado pois a CTNBio
não pode ter poder para liberar os transgênicos mas sim de opinar sobre
sua liberação. Quem libera produtos que podem afetar a saúde do
consumidor é o Ministério da Saúde e quem libera produtos que podem
afetar o Meio ambiente é o IBAMA. O conflito de autoridade deriva do
decreto de criação da CTNBio e devemos orientar a campanha para que o
governo o reveja. O IBAMA, através de uma Câmara Técnica, está tratando
de elaborar estes critérios com a participação da sociedade civil mas o
tema é complexo e não pode ser resolvido em prazos curtos.
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Neste número:
1.Soja transgênica proibida
2.Julgamentos paralelos
3.Milho importado da Argentina é transgênico
4.Austrália propõe lei que regula biotecnologia
5.CTNBio transgride decisão da Justiça
6.Idec vai a justiça contra a liberação de transgênicos
7.Eventos- Textos do debate sobre transgênicos promovido pela Fundação
Böll estão na internet
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1.Soja transgênica proibida
A empresa Monsanto do Brasil terá que apresentar estudos de
impacto ambiental ao Governo se quiser que a plantação de soja
transgênica ou de qualquer outro alimento geneticamente modificado seja
autorizada. Uma decisão da 6ª Vara Federal em Brasília divulgada ontem
(28/06) estabelece que o Governo Federal tem que exigir a realização do
estudo e declara inconstitucionais o decreto e as instruções normativas
da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) que permitiam o
plantio de transgênicos sem estudos prévios.
A ação foi proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
(Idec). O juiz Antônio Souza Prudente, titular da 6ª Vara, ordenou também
que, em no máximo 90 dias, a CTNBio elabore normas sobre a segurança
alimentar, o comércio e o consumo de transgênicos. A CTNBio está impedida
de emitir qualquer parecer técnico conclusivo sobre o tema antes de
apresentar as normas.
O procurador-regional da União na 1ª Região, José Diogo Cyrillo da Silva,
disse que não tinha sido informado oficialmente da decisão do juiz. Mesmo
assim, Silva anunciou que deverá entrar com recurso no Tribunal Regional
Federal da 1ª Região contra a sentença.
Para o Idec, a atitude do Governo está errada. Em vez de tentar derrubar
decisões judiciais, a CTNBio deveria, na opinião da coordenadora do
instituto, Marilena Lazzarini, estabelecer normas de rotulagem e
avaliação da segurança dos alimentos transgênicos.
- Ninguém está
fazendo nada para regulamentar o consumo dos transgênicos no Brasil. Os
ministérios da Saúde, da Agricultura e da Ciência e Tecnologia nada
fizeram até agora disse Marilena.
A decisão judicial manteve o efeito da medida cautelar que proíbe o
plantio e a comercialização de transgênicos até que estudos sejam feitos.
(...)
A Agência Nacional de Vigilância do Ministério da Saúde solicitou a
retirada do mercado de 13 produtos suspeitos de conter ingredientes
transgênicos. A comercialização desses produtos deverá permanecer
suspensa até que a Justiça decida sobre a permissão ou não da venda desse
tipo de alimento.
O Globo, 29/06/00
2.Julgamentos paralelos
O julgamento do pedido de cassação do senador Luiz Estevão
domina as atenções, mas também hoje um outro julgamento estará tomando
decisão com grandes reflexos sobre a população e sobre oportunidades
extraordinárias para exportações brasileiras.
Este será o julgamento, no Tribunal Regional Federal em Brasília, de um
recurso da multinacional Monsanto contra a sentença que confirmou a
proibição de cultivo e comércio, no Brasil, da sua soja com alterações
genéticas a soja transgênica Roundup Ready.
A multinacional pressiona pela liberação por motivos comerciais, mas os
Estados Unidos a desejam para impedir uma reviravolta no comércio
de soja com a Europa. A maioria dos países europeus, inclusive não
integrantes da União Européia, recusam-se a liberar o consumo de soja
transgênica por suas respectivas populações.
Grande produtor de soja natural, sem alteração físico-química,(*) o
Brasil se tornará o grande fornecedor da Europa caso não adote o cultivo
da planta transgênica. Mas, se o fizer, os europeus não encontrarão outro
grande fornecedor da soja pura e, portanto, reabrem-se como mercado
para a enorme produção da soja transgênica americana.
O lobby da Monsanto e o jogo do governo americano são tão fortes
que obtêm espaço até na primeira página do “The New York Times” para uma
notícia que, sobre ser duvidosa, não teria relevância para o jornalismo
americano. A notícia: sementes transgênicas argentinas foram misturadas
(embora em pequena porção) na importação feita por agricultores
brasileiros.
O governo americano e a Monsanto já contam com a concordância do
Ministério da Agricultura e com um parecer antigo da CTNBio, Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança, cuja biossegurança não era de inspirar
muita segurança técnica, quanto mais política.
O Ministério do Meio Ambiente, até onde se soube da sua posição, não
havia cedido às pressões. Desde que o embaixador Ronaldo Sardemberg
substituiu Bresser Pereira, o Ministério da Ciência e Tecnologia sobrepôs
a sensatez aos interesses da Monsanto e da economia americana, aguardando
estudos confiavelmente conclusivos, sobre os efeitos da soja transgênica
nos organismos vivos, para definir sua posição.
Até agora, os estudos europeus são desfavoráveis à soja transgênica e
mesmo nos Estados Unidos foram constatados efeitos negativos, como o
envenenamento de borboletas monarcas que comeram pólen da soja
alternada.
Jânio de Freitas Folha de São Paulo, 28/06/00
(*) NR: Apesar de excelente artigo, o autor confunde "soja
natural" com "soja convencional" não alterada
geneticamente. O conceito de "soja natural" (orgânica ou
agroecológica) é usado para definir alimentos e produtos, que foram
produzidos e processados sem uso de fertilizantes químicos, agrotóxicos e
aditivos industriais. Enquanto o conceito de "soja
convencional" está associado aos sistemas agroquímicos de produção.
3.Milho importado da Argentina é
transgênico
As 38 mil toneladas de milho importadas da Argentina por 30
grandes avicultores de Pernambuco terão que ser devolvidas porque o
produto é geneticamente modificado. A comprovação resulta de análise
feita pelo Centro Nacional de Milho e Sorgo da Embrapa, em Sete Lagoas,
Minas Gerais.
Conforme divulgado pelo Ministério da Agricultura, os testes foram feitos
em 30 quilos de amostras do navio Norsul Vitória que está ao largo do
porto de Recife desde o dia 20 último. O produto foi importado pela
empresa americana Cargill Agrícola.
Foi detectada a presença da proteína CrylAb produzida por um gene
derivado do Bacillus Thuringiensis em grãos de todos os 30 quilos
das amostras coletadas da carga.
A devolução da mercadoria foi determinada pela Secretaria de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura.
A denúncia de que o milho importado seria transgênico foi feita pela ONG
inglesa Greenpeace de pelos procuradores federais Marcos Costa e Paulo
Fontes. O juiz federal Hélio Sílvio Ourem Campos concedeu a liminar e
proibiu o desembarque da mercadoria.
O milho argentino foi comprado por 30 avicultores pernambucanos para ser
consumido como ração de aves e suínos. A avicultura é uma das principais
atividades daquele Estado e os produtores estão com dificuldades de
adquirir milho em função da quebra da safra brasileira e da alta dos
preços nos mercado interno.
Jornal do Commercio,24/06/00
4.Austrália propõe lei que regula biotecnologia
O governo da Austrália enviou ao parlamento uma lei que regula
o uso de organismos geneticamente modificados no país. O projeto prevê a
criação d um escritório regulador para acompanhar o uso d organismos
geneticamente modificados no país. O projeto foi enviado ao parlamento
pelo ministro da Saúde australiano, Michel Wooldrige. “O objetivo da lei
é garantir a saúde e a segurança dos australianos, o que transcende as
expectativas de lucros e benefícios econômicos com a biotecnologia”.
“(...) este novo mecanismo regulatório pretende avaliar todos os riscos
que essa nova tecnologia eventualmente possa apresentar para a
população”, disse o ministro.
http://www.agrocast.com.br
23/06/00
5. CTNBio transgride decisão da Justiça
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança aprovou em 01/07/00 um parecer favorável à importação de milho transgênico.
A decisão da comissão provocou forte reação do Instituto de Defesa do Consumidor - Idec. Os dirigentes da instituição vão ingressar na Justiça com uma representação contra os integrantes da comissão por desobediência civil.
Segundo a coordenadora-executiva do Idec, Marilena Lazzarini, a CTNBio, ao emitir o parecer, desrespeitou a decisão da Justiça Federal sobre o assunto. A comissão alega que produziu o parecer, de caráter científico, com base em relatórios fornecidos pelos governos da Argentina, EUA, Canadá e alguns países da Europa.
Ao deliberar sobre a importação de um lote de soja transgênica, o juiz Antônio Souza Prudente, da 6ª Vara da Justiça Federal, de Brasília, proibiu a CTNBio de emitir parecer sobre transgênicos antes da realização de testes sobre os riscos à saúde humana e o impacto ambiental que podem ser provocados por produtos desta natureza.
- Não fomos informados oficialmente disse a presidente da CTNBio, Leila Oda.
- Essa comissão está mais preocupada com os interesses comerciais das empresas que com a saúde rebateu Marilena.
A CTNBio, que tem 32 integrantes, não fez os testes laboratoriais próprios. Segundo Leila Oda, a comissão confia na isenção dos testes realizados no exterior. Também não foi realizado teste de impacto ambiental do milho transgênico. (grifo nosso)
O Globo, 01/07/00
NR: Conforme comentário do início desse boletim, a Sra. Leila Oda, presidente da CTNBio, esteve presente na seção do TRF em que foi lida a sentença do juiz Antônio Prudente.
6.Idec vai à justiça contra a liberação de transgênicos
O Instituto de Defesa do Consumidor -IDEC entrou ontem (03/07/00) na Sexta Vara da Justiça Federal com
uma petição solicitando a anulação do parecer da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio
que, na sexta-feira passada, autorizou a importação de milho transgênico. Na ação, a advogada Andréa
Salazar acusou a comissão de improbidade administrativa e pediu a prisão de seus integrantes por
desobediência civil. O Idec é contra a importação e a comercialização de alimentos transgênicos pela falta de
garantias sobre os riscos que esses produtos podem trazer.
A CTNBio autorizou a importação de milho transgênico para uso em ração animal na sexta-feira. Com a
decisão, os Ministérios da Agricultura e da Saúde ficarm livres para autorizar a entrada no país de 38 mil
toneladas de milho argentino, possivelmente transgênico. A comissão tinha sido proíbida de emitir pareceres
sem a realização de estudos sobre os riscos de transgênicos no Brasil.
NR: Grifo nosso
7. Eventos- Textos do debate sobre transgênicos promovido pela Fundação Böll estão na
internet
Se você deseja obter a síntese das palestras de David Hathaway, Flávio Gandra, Saulo Pedrosa, Sveder
Ulmer, Renske van Staveren e Wolfgang Kriessl-Dörfler apresetnadas durante o debate "Alimentos
Transgênicos - Aliança Internacional pela Moratória" acesse o endereço:
httP://www.ibase.org.br/transgenicos
E bom proveito!
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