07/jan/2000 - 20h47

RS mantém fiscalização de transgênico Porto Alegre - O governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), vetou integralmente o projeto de lei que impedia o Executivo de fiscalizar as plantações de transgênicos. De autoria do deputado Frederico Antunes (PPB), a proposta retirava da competência do Estado o controle e fiscalização de organismos geneticamente alterados, cujo o plantio está proibido pela Justiça Federal desde agosto de 1999. Na interpretação do Executivo, a proposta do deputado do PPB é inconstitucional, barrando uma atividade que a Constituição Federal atribui ao Estado, a de zelar pelo meio ambiente e a saúde do consumidor. Ayrton Centeno

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