|
|
De:
Luiz Meira <luizmeira@aleph.com.br>
Data: Qui Nov 4, 1999 3:46
am
Assunto: [gen-ocidio] Acordos Comerciais
|
COMÉRCIO SEGURO: GREENPEACE PEDE QUE SE INTERROMPA “PRÁTICA DE
COMÉRCIO PERIGOSO” DA OMC
GREENPEACE LANÇA RELATÓRIO SOBRE “COMÉRCIO SEGURO” DURANTE REUNIÃO A
PORTAS FECHADAS DA OMC
Genebra, 4 de novembro de 1999- Desde que a Organização Mundial do
Comércio (OMC) começou a funcionar, em 1995, ela vem tentando
debilitar os acordos internacionais criados para a proteção do meio
ambiente e da diversidade biológica mundial, deliberadamente ignorando
o Princípio Precautório, afirma um relatório da Greenpeace divulgado
hoje, em Genebra, enquanto os membros da OMC realizavam um encontro a
portas fechadas para negociar previamente suas posições durante a
próxima reunião em Seattle, no fim desse mês.(1) Ao privilegiar a
expansão do comércio em detrimento da precaução ambiental, a OMC pode
causar prejuízos irreversíveis para o fornecimento de alimentos do
planeta e desrespeitar o direito do público de saber o que está
comendo.(2)
Ao chegar hoje ao escritório da OMC em Genebra, os representantes dos
países na OMC foram saudados por ativistas da Greenpeace vestidos com
“Camisinhas Comércio Seguro”:
“Nossos governos precisam se proteger e proteger o meio ambiente do
comércio perigoso da OMC, que ameaça o meio ambiente.”, disse Remi
Parmentier do Greenpeace Internacional. O representante do Greenpeace
explicou que a entidade não questiona o direito dos países de
comerciarem produtos e serviços, mas eles precisam fazê-lo respeitando
o Princípio da Precaução. Esse princípio estabelece que “a falta de
total certeza científica não deve ser desculpa para se adiar medidas
de prevenção contra a degradação ambiental, sempre que haja
possibilidade de se ter danos sérios ou irreversíveis ao meio
ambiente”. (3)
A Greenpeace considera urgente chamar a atenção da opinião pública
internacional para a tentativa da OMC de sabotar a Convenção
Internacional da Biodiversidad, assinada durante a Eco-92, no Rio de
Janeiro, em 1992. Segundo a Greenpeace, as empresas que estão
promovendo a proliferação de transgênicos na alimentação e na
agricultura “estão mexendo os pauzinhos para dar à OMC um mandato para
restringir ou eliminar os acordos ambientais nessas áreas” (4) e as
empresas interessadas em expandir o corte de florestas virgens, como a
Amazônia, estão defendendo a supressão global de tarifas para madeira
de florestas, sem considerar as consequências ambientais, sociais e
econômicas dessas medidas (5).
O Greenpeace quer que antes que as negociações seguintes venham a
liberalizar o mercado para novas áreas, se implementem regras de
“Comércio Seguro”e que a OMC reconheça a importância da ONU em áreas
nas quais estão em jogo a problemática ambiental.
Segundo Marijane Lisboa, da Greenpeace Brasil, os pedidos do Canadá,
Japão e EUA para incluir a questão dos transgênicos dentro da próxima
rodada da OMC, em Seattle, não passa de uma tentativa de sabotar as
negociações do Protocolo de Biossegurança, cuja próxima reunião se
dará depois de Seattle, em janeiro do ano 2000, em Montreal. O ponto
mais polêmico desse protocolo é o direito dos países de recusarem a
importação de alimentos e ração animal de transgênicos, por motivos
ambientais, de saúde ou socio-econômicos. “Introduzir o assunto de
transgênicos na Rodada do Milênio, em Seattle, é considerar que a
questão de transgênicos é um puro assunto comercial e esvaziar as
negociações do Protocolo de Biossegurança” disse Marijane Lisboa. A
Greenpeace Brasil quer que o governo brasileiro se manifeste
claramente contra a proposta canadense.
Para maiores informações, por favor chamar:
Remi Parmentier 0031-20-523 62 28
Sabina Voigt 0031-20-523 65 62
Marijane Lisboa 0055-11-30661184
Notas:
O relatório “Comércio Seguro no Século XXI” foi lançado hoje,
enquanto os representantes dos países membros da OMC se reuniam em
Genebra, a portas fechadas e foi escrito conjuntamente pela Greenpeace
Internacional e o Centre for International Law (CIEL).
Ao mencionar as disputas comerciais sobre carne com hormônios,
transgênicos e a eliminação de lixo eletrônico entre outros casos, a
Greenpeace adverte que, “na prática, a OMC sabota o Princípio
Precautório, porque ela coloca o ônus da prova sobre aqueles que
querem proteger o meio ambiente e a saúde, em vez de exigi-lo da
indústria”. O relatório “Comércio Seguro” apresenta vários exemplos
nos quais a OMC falhou , não levando em consideração, devidamente, os
aspectos ambientais e de saúde e colocando o ônus da prova sobre os
defensores do meio ambiente, como foi o caso da decisão da OMC
contrária à proibição adotada pela União Européia, que não queria
importar carne de boi alimentado com hormônios de crescimento. O
relatório também descreve como certos países estão usando as
regulamentações da OMC para questionar legislações ambientais
nacionais ou regionais, como a oposição da indústria de computadores
dos EUA a uma proposta de resolução da União Européia, que visa
reduzir o uso de materiais tóxicos nos computadores e aumentar a
reciclagem de seus componentes usados. Nesse e em outros casos, como
tem sido a pressão dos grandes países exportadores de transgênicos
(EUA, Canadá, Argentina, Austrália, Chile e Uruguai) a simples ameaça
de uma interferência da OMC pode ser suficiente para impedir a adoção
de um Protocolo de Biossegurança, que regule o uso de transgênicos na
alimentação e na agricultura dentro do marco da Convenção de
Biodiversidade.
O relatório “Comércio Seguro”, da Greenpeace quer que a OMC:
Reconheça e respeite os demais acordos ambientais multilaterais;
Garanta padrões de produção e consumo sustentáveis;
Endosse e implemente o Princípio Precautório, incluindo a inversão da
prova em favor do meio ambiente;
Aceite medidas nacionais relativas ao comércio que visem a proteção do
meio ambiente;
Aceite distinções de produtos baseadas nos Métodos de Processo e
Produção e em esquemas ecológicos e outros esquemas de rotulagem;
Funcione de forma transparente e aberta, convidando ONGs a participar
das negociações da WTO;
Elimine subsídios ambientalmente destrutivos (por exemplo, subsídios
nos setores de floresta, agricultura, pesca e energia); e
Detenha a expansão da OMC até que o “Comércio Seguro” tenha se tornado
prática corrente.
Os EUA (WT/GC/W/288) e o Canadá (WT/GC/W/359) propuseram à OMC a
criação de um grupo de trabalho para harmonizar as políticas
referentes aos transgênicos e o Japão (WT/GC/W/365) que anunciou um
modelo de rotulagem, propôs outro grupo para tratar do tema. O
Greenpeace e outras entidades alertam para que se suspendam essas
iniciativas, pois elas vão impedir, restringir ou atrasar a adoção de
um sistema de biossegurança que está sendo negociado pela Convenção de
Biodiversidade das Nações Unidas.
Os países membros da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC) estão
propondo à OMC “reduzir drasticamente as tarifas de produtos
florestais”, como parte de uma iniciativa para Liberalização Acelerada
de Tarifas (ATL) . Essa proposta aparece no momento em que as maiores
empresas multinacionais de madeira estão se preparando para uma
grande expansão, sem precedentes, de suas atividades na Amazônia.
--
<>< Luiz Roberto Salvatori Meira
><> Equilíbrio Alimentar
http://www.geocities.com/luizmeira
|
|
= Proprietário
= Moderador
= Online